Ocorreu a reunião ordinária mensal da Diretoria do Conselho Deliberativo e Fiscal da ACISAP e da CDL, no dia 15 de Outubro de 2009, às 7 horas e 30 minutos, na Sala Mara Lúcia Cardozo, na sede social da ACISAP, presidida pelo Presidente da ACISAP e da CDL Sr. Arley Santos Barreto. Foram tratados os seguintes assuntos registrados na Ata nº 395: - Presença da Digníssima Juíza de Direito Dra. ELISABETE MARIA KIRSCHKE – para falar sobre:
1. Presença de menores de idade em boates, bares, lan house sem presença ou autorização do responsável;
2. Grupo de adolescentes diariamente em pontos da cidade principalmente na esquina da Av. Cel Vitor Vila Verde com a Capitão João de Oliveira Lima;
3. Ingestão de drogas, álcool e outras bebidas pelos menores;
4. Crescente onda de pichações em prédios comerciais por vândalos;
5. Presença permanente de Indígenas (Índias com filhos) sentadas nas calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais (acumulo de resíduos, exposição de material, crianças de colo, sem banheiro, etc..
6. Moradores de Rua/mendigos - inclusive pessoas do Município estão juntando-se aos grupos - Praça da Igreja das Pitangueiras
Foram convidados para participarem da reunião autoridades envolvidas com os assuntos tratados: Prefeito Municipal de Santo Antônio da Patrulha, Dr. Daiçon Maciel da Silva, Prefeito Municipal de Caraá, Nei Pereira dos Santos, Presidente da Câmara de Vereadores, Adelino Stecanela, Comandante da Brigada Militar, Capitão Delamar Flebbe, Delegado de Polícia Civil, Dr. Juliano Aguiar de Carvalho, Secretario Municipal de Assistência Social, Ivo Roberto de Paula, Tenente João Dilço Gularte, Brigada Militar, Presidente do Conselho Tutelar, Lizete Terezinha Barcelos Tedeco, Presidente do Consepro , Paulo Amarildo Catelli, Sargento Marco Aurélio da Silva, Proerd. Na abertura dos trabalhos o Presidente da ACISAP e da CDL, Arley Santos Barreto, desejou um bom dia aos presentes, agradecendo a presença de todos, em seguida convidou-os para servirem-se do café da manhã. Após passou a palavra para a Doutora Elisabete Maria Kirschke, a qual iniciou a sua exposição dos assuntos pré-mencionados falando que o “Poder Judiciário somente será chamado após o inquérito”. “O juiz está ali para cumprir a lei. A cada delito cabe uma pena”, “que podem serem penas alternativas, doação de cestas básicas, trabalhos voluntários, etc..” ‘A prevenção de delitos está relacionada com campanha como o caso do Crack Nem Pensar”. A impunidade está relacionada à legislação. O Poder Judiciário somente poderá apurar baseado em provas para absolver ou condenar. A prevenção dos delitos é a maior preocupação hoje para evitar acúmulos de processos. “Faço um apelo para toda a Sociedade Civil principalmente os empresários na prevenção do crack”. Sugeriu o envolvimento dos alunos no turno inverso da escola em programas esportivos, culturais, sociais em setores importantes para o crescimento dos adolescentes. Sugeriu cursos de grafite para que as pichações sejam construtivas. A bebida alcoólica deveria ter mais fiscalização, os proprietários deveriam ter consciência na venda para menores. Quanto aos indígenas a sugestão é construir um quiosque para abrigar os índios e destinar os produtos artesanais. A Sra. Maria da Graça Ourique falou que a origem dos índios é o Município de Caraá que deveria explorar a cultura indígena na venda dos produtos e a valorização do Município de Caraá em possuir uma aldeia indígena. O Prefeito Municipal de Caraá falou de diversas tratativas com a FUNAI para solucionar os diversos problemas ocorridos com os índios. Ao final ficou acertada uma reunião com os Prefeitos de Santo Antônio da Patrulha –RS e Caraa, Ministério Público e a Funai para ter uma solução definitiva às situações colocadas pelos presentes. Ao encerrar o Presidente Arley Santos Barreto, solicitou sugestões para ACISAP nos assuntos internos da Entidade: Opinião sobre os Destaques na Indústria, Comercio e Serviços 2009; Jantar de confraternização. Mencionou a homenagem dos 200 anos do Município recebido pela Assembléia Legislativa.