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16/09/2016 Apresentação do Plano de Governo Municipal na ACISAP 2016
No dia 15 de setembro, ocorreu na sala Mara Lúcia Cardozo, sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha – ACISAP e Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL a apresentação dos planos de governo dos candidatos à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, Senhores Daiçon Maciel da Silva (PMDB, PSD, PRB, PSC), Daison Dias (PSDB), Odone Pires (SD e DEM) e Senhora Josélia Fraga (PTB, PP, PDT, PT, PV, PSB). Os candidatos apresentaram suas propostas, bem como o respectivo plano de governo de ambos para o mandato 2017/2020.

No início do evento, os coordenadores participaram do sorteio dos lugares, onde cada candidato iria sentar-se, além da ordenação das perguntas obedecendo às letras A, B, C e D. Foram feitas oito perguntas enviadas por e-mail pelos Associados, sendo elas:

1) Plano Diretor: A Administração Municipal anterior e a atual não realizaram a Revisão do Plano Diretor descumprindo os prazos exigidos pela Lei do Plano Diretor Participativo Municipal (art.97 da LC Munic. Nº 044/2006) e do Estatuto da Cidade (Art. 40 e 52 da Lei Federal nº 10.257/2001. Se eleito, qual a providência que tomará para a Revisão do Plano Diretor?

2) Com a crise que afeta o País desde 2014, como consequência, muitas micros e pequenas empresas não estão conseguindo honrar seus tributos e compromissos, até mesmo correndo o risco de fechar. Gostaríamos de saber do candidato se terá algum incentivo fiscal para que essas empresas retomem o crescimento e continuem gerando empregos no município, bem como para atrair novos investimentos?

3) Sabendo-se que nossa segurança é paga pelo governo estadual, por isto não estamos sendo bem atendidos; e por cima de tudo, temos problemas sérios de trânsito. Gostaríamos de saber o seguinte: Quais as medidas que serão tomadas a respeito das câmeras instaladas na cidade? Seu uso será nos locais instalados ou relocadas para outros pontos de maior incidência de acidentes?

4) Tendo a Av. Afonso Porto Emerim como o principal local para prática de esportes da cidade, como caminhadas, corridas e ciclismo, qual a ideia para realmente melhorar aquela via e qual o projeto em relação às obras para asfaltar o acesso entre a Av. Afonso Porto Emerim e a Freeway?
5) O trânsito urbano do município está cada vez pior. A sua Administração pretende duplicar RS-030 na zona central da cidade? Qual projeto para desafogar o trânsito, principalmente nos horários de pico, na Francisco J. Lopes e Cel. Victor Villa Verde?

6) Sabemos que o nosso município possui uma configuração geoeconômica muito significativa, visto que tem o seu território cortado pela BR-290, com o respectivo acesso, tem uma ligação a Serra e aos Municípios do Vale do Paranhana, pela RS-474 e, também, a proximidade com a capital do Estado. Todos estes fatores favorecem a instalação de um distrito industrial junto ao acesso à BR-290. Em assim sendo, até que ponto Vossa Senhoria considera importante à implantação deste distrito industrial? E, de que forma o nosso Município buscará implantá-lo?

7) Sabemos que sem um bom planejamento, todo o trabalho a ser encetado, tende a não dar bons resultados, especialmente na gestão pública à vista de sua enorme diversidade de funções e objetivos. Neste sentido, quais serão as três metas mais importantes a serem desenvolvidas em seu governo municipal? E, qual seria o objetivo geral (integrador de todos os demais) da sua gestão?

8) Temos um sério problema de estacionamento na área central do comércio, lojas e bancos. Qual a posição do candidato referente a essa situação?

Em nome da ACISAP e CDL foram elaboradas quatro perguntas aos candidatos, sendo elas:

1. A ACISAP, há anos vem lutando para que seja instalado no nosso município um núcleo dos “S” – Sebrae, Sesc, Senai, Senac, Sesi, Sescop. Numa união de esforços, a ACISAP e o município implantaram o SEBRAE em Santo Antônio da Patrulha. O candidato tem interesse de manter o convênio com o SEBRAE e atrair novos “S”? O que o candidato pretende fazer implementar novos convênios?

2. A criação de uma Secretaria Municipal da Indústria e do Comércio seria capaz de desenvolver políticas públicas voltadas ao fomento econômico. O candidato entende viável a sua criação? Pretende criá-la em seu governo? De que forma fará?

3. Como o candidato pretende, de maneira objetiva, somar esforços políticos de investimentos e projetos para captação de recursos? Em que áreas implementá-los? Como a população poderia ter participação na escolha das áreas de investimento?

4. Considerando o aumento de criminalidade em nosso município, o que o candidato pretende fazer para resolver o problema da segurança?

Dada a sua relevância, o evento foi exclusivo aos Associados da ACISAP e autoridades convidadas. Após as apresentações a ACISAP fez a entrega das seguintes reivindicações:


A Associação Comercial Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha – ACISAP e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Santo Antônio da Patrulha – CDL representando estatutariamente os seus Associados, nos segmentos da Indústria, Comércio, Serviços e Profissionais Liberais, vem a público manifestar sua posição sobre os novos rumos que considera necessários para a política de nosso Município, na próxima Gestão Pública 2017/2020.

Cremos que estão dadas as condições para um novo salto de desenvolvimento, em que, de maneira responsável, nossos governantes avancem no sentido de criar um ambiente de maior crescimento, geração de renda e empregos. Achamos oportuno a Sociedade Civil opinar sobre a direção dos rumos que queremos para o Município, com isso se estará elevando a autoestima dos patrulhenses e comprometendo-os, de alguma forma, através da participação nos pleitos reivindicatórios a serem atendidos pelo Legislativo e Executivo.

Portanto, tomamos à liberdade de elencar, abaixo, as reivindicações dessa Entidade de Classe, que hoje representa 600 associados, equivalentes a 15% dos 4.000 CNPJs ativos no Município:

1. Revitalização do centro da cidade, com a criação de estacionamento rotativo na área bancária, na área comercial compreendida no perímetro urbano da RS 30 e na Av. Borges de Medeiros, ligação da Rua Major João Vila Verde com a Avenida Afonso Porto Emerim;
2. Criação da Guarda Municipal para a fiscalização do estacionamento rotativo e do trânsito local, colaborando com a segurança municipal através de integração com a Brigada Militar;
3. Instalação Escola Profissionalizante de unidades para o SENAI, SENAC, SESI, SESC e SESCOOP, atendendo à demanda da falta de mão-de-obra especializada nas diversas áreas;
4. Duplicação da ERS030 no perímetro urbano municipal, com pavimentação e organização das áreas de estacionamento laterais, ciclovia e passeio público, além do emprego de sinalização adequada;
5. Criação do distrito industrial municipal e política de fomento à atração de novas empresas; Implementação e ampliação do sistema de câmaras de segurança monitoradas nas principais vias públicas e acessos ao município.
6. Criação da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio para desenvolver políticas públicas voltadas ao fomento econômico, para atuar em colaboração com a ACISAP;
7. Elaboração de plano de metas e ações da Administração Municipal, para médio e longo prazo, com a participação da Sociedade, com aproveitamento do Planejamento Estratégico Municipal elaborado pela ACISAP em parceria com a FURG e SEBRAE;
8. Implementação de política municipal de resíduos sólidos, com engajamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e rurais, visando tornar eficiente a coleta e destinação final de RSU, com melhoria da limpeza pública e aspecto visual da cidade;
9. Implementação de procedimentos administrativos que agilizem a emissão e renovação de alvarás municipais e licenças ambientais de instalação e operação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.

Certos de atenção especial ao nosso pleito.

Paulo Roberto dos Santos Machado - 1º Vice-Presidente em Exercício
Valdeci Lino da Cunha - Vice Presidente CDL