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O líder do PR e relator da Medida Provisória 462/09, deputado Sandro Mabel (GO), esteve reunido agora há pouco com representantes do governo federal negociando um acordo para retirar do seu relatório questões relativas à isenção de Imposto Sobre Propriedade Industrial (IPI) e Imposto sobre Importação. De acordo com o deputado, apesar de ainda não ter conseguido um acordo sobre o tema, houve avanço nas negociações, e esses dispositivos em discussão poderão ser tratados separadamente, por meio de projeto de lei ou outra MP. Entre outros pontos tratados pela MP, está o que assegura em 2009 valores iguais a 2008 para os repasses federais a prefeituras - por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -, mas sem a recomposição da inflação do período. Licenciamento ambiental A questão mais polêmica, acrescenta o deputado, é a simplificação do licenciamento ambiental em obras de rodovias federais, assunto também tratado pela MP. Mabel ressaltou que se trata de simplificação e não de dispensa do licenciamento, e que esse ponto específico será tratado em seu relatório. No entanto, segundo adiantou o parlamentar, a BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, não será incluída no parecer. A conclusão dessa estrada preocupa ambientalistas porque a obra cortará trechos preservados de floresta e poderá afetar comunidades indígenas. Participaram da reunião na liderança do PR mais de 20 técnicos, representando a Receita Federal, os ministérios da Defesa, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio e a Câmara de Comércio Exterior. Fonte: Câmara dos Deputados |
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