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| A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quatro tipos de eletrodomésticos e três tipos de materiais de construção elevou para R$ 12,4 bilhões o impacto das desonerações desde o agravamento da crise financeira internacional, no final de setembro. Segundo a Receita Federal, essa é a quantia estimada que deixará de chegar aos cofres públicos este ano. Até o fim do ano passado, a Receita previa que o impacto das reduções de impostos seria de R$ 10,457 bilhões, em 2009. As medidas tomadas este ano ampliaram a perda de arrecadação em R$ 1,944 bilhão em relação ao inicialmente projetado. A maior perda de receita, R$ 5,6 bilhões, foi resultante das mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Física. No fim do ano passado, o governo decidiu criar duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%, e reajustou a tabela do imposto em 4,5%. Durante o anúncio da medida, o Ministério da Fazenda tinha informado que o impacto seria de R$ 4,9 bilhões, mas depois revisou as projeções para cima. A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito foi responsável pela segunda maior perda de receita. Para destravar o crédito, o governo reduziu de 3% para 1,5% ao ano a alíquota do imposto nos financiamentos a pessoas físicas. Com a mudança, o governo arrecadará R$ 2,519 bilhões a menos em 2009, de acordo com a Receita. Entre as ações tomadas este ano, a prorrogação por três meses da redução do IPI para caminhões e veículos de até duas mil cilindradas foi a que mais pesou nos cofres públicos. A diminuição do imposto contribuiu para a perda de R$ 1,089 bilhão – R$ 895 milhões referentes a carros e R$ 194 milhões a caminhões. Se somada à desoneração que vigorou de dezembro a março, a renúncia fiscal chega a R$ 2,519 bilhões. Para compensar em parte a perda de receita, o governo, até agora, aumentou a tributação sobre os cigarros. A partir de maio, os maços pagarão 23,5% a mais de IPI. Em julho, a alíquota média do PIS/Cofins passará de 6% para 9,8%, alta de 80%. Com o reajuste, o governo pretende arrecadar R$ 975 milhões a mais até o final do ano. Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou a redução do IPI para quatro produtos da linha branca por três meses, em mais uma medida para aliviar os efeitos da crise global sobre o País e que representará renúncia fiscal de R$ 173 milhões. O governo também ampliou a lista de produtos da construção civil que se beneficiam de alívio do IPI. A decisão vale por três meses e a renúncia fiscal é de R$ 88 milhões. Os produtos da linha branca contemplados são geladeira (redução de 15% para 5% da alíquota), fogão (de 5% para zero), máquina de lavar roupa (de 20% para 10%) e tanquinho (de 10% para zero). Segundo Mantega, há um acordo entre varejistas, atacadistas e o governo para que não haja demissões mas nada foi formalizado, uma vez que a desoneração não cobre todos os produtos comercializados por eles. "Com o governo aumentando o crédito e reduzindo os preços dos produtos ao baixar o IPI, esperamos aumento das vendas e, consequentemente, do emprego." Fonte: Gazeta Mercantil, 20/04/2009 |
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