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18/11/2022 ACISAP promove palestra sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Nesta quinta-feira, 17/11, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio da Patrulha – ACISAP promoveu uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, para a conscientização da importância do tema. Evento que foi realizado na Sala Mara Lúcia Cardoso, sede social da Entidade.
O tema foi apresentado por Tiago Johnson Centeno Antolini, Advogado representante da Antolini Advogados, Vice-Presidente da Federasul, e Presidente Regional das ACI’s do Litoral Norte.
O escritório Antolini Advogados com sede nas cidades de Osório/RS e São Paulo, atua com consultoria especializada em projetos de privacidade e proteção de dados. Simplificando os projetos de adequação a Lei Geral de Proteção de dados, através da implementação do Sistema de Gestão de Proteção de Dados, de acordo com as necessidades e cenários de cada cliente. Possui uma equipe com experiência em assessoria empresarial na área consultiva e contencioso há mais de 15 anos, direito bancário no âmbito extrajudicial e judicial e, atualmente em direito digital, apoiando exigências das organizações (Segurança da Informação, Gestão de TI, Análise de Riscos e Gerenciamento de Projetos) e o cumprimento aos requisitos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Introduzindo o tema da palestra, Tiago apresentou dados sobre os incidentes relacionados a dados, sendo o Brasil o sétimo colocado no ranking de países que sofreram mais ataques ransomware durante o primeiro semestre de 2021, de acordo com a pesquisa da Apura Cyber Intelligence. Na sequência apresentou o conceito da Lei Geral de Proteção de Dados, seus fundamentos e princípios, a base legal, além das 10 hipóteses para que o tratamento de dados pessoais seja realizado pelas empresas, conforme o artigo 7 da LGPD.
Durante o evento foi destacado também os agentes de tratamento, os deveres do agente e os direitos do titular, processos de adequação. Finalizando a exposição Tiago Antolini apresentou as sanções administrativas para o descumprimento da LGPD previstas no artigo 52. O evento contou com grande engajamento do público presente, que na oportunidade pôde tirar suas dúvidas, além de serem instigados pelo tema que é profundo e com vasto conteúdo, gerando muito interesse, devido ao tema de grande importância ser essencial nas empresas.
A ACISAP busca sempre promover os temas da atualidade com profissionais e parceiros capacitados, e agradece a presença dos representantes das empresas associadas, e advogados que prestigiaram o evento. Os presentes também apreciaram um delicioso café da manhã oferecido pela Entidade.
Esteve também presente o advogado Rodrigo Castilhos, consultor e gestor de projetos LGPD do escritório Antolini Advogados. O evento foi aberto pela Vice-Presidente da ACISAP e Vice-Coordenadora do Núcleo da Mulher Empreendedora, Andreia Peixoto dos Santos, contando com a participação da representante do Núcleo, a nucleada Daniela Rocha, representando o Poder Público o Vereador Eliseu Meregali (Chocolate).